Na tarde dessa quarta-feira (30), foi realizada uma audiência pública de Comissão Especial – PL 442/91 que muito interessa para nós, jogadores. O intuito dessa audiência foi de debater propostas sobre o marco regulatório de jogos aqui no Brasil.

O principal objetivo do encontro foi de demonstrar para os 54 parlamentares presentes sobre os problemas que estão presentes quando não se há a devida especificação do que é considerado jogos de habilidades (onde os games estão inclusos) e os jogos de azar (sorte). Sim, dentro da legislação do nosso país, jogos de videogame são considerados “jogos de azar“, reflexo uma designação antiga e que necessita urgentemente de mudança.

De forma bem simples, essa classificação (jogos de azar) nos traz diversos problemas como: preços altos e altíssimos impostos pagos que influenciam os produtos que chegam para nós, sendo tão altos quanto o pagamento de tributos para armas de fogo. Já deu pra entender o quão essa audiência é importante, não é mesmo?

Pois bem, mas o jogos de videogame não são os únicos que estão procurando por essa mudança. O presidente da Confederação Brasileira de Poker (CBTH), Igor Trafane e o campeão mundial de Poker, André Akkari estavam representando a categoria. Estão inclusos nessa lista:  Sinuca, Bilhar, Dominó, Gamão, Poker, Damas, Xadrez, Bridge e Go. 

“Estamos aqui representando cerca de 92 milhões de pessoas no país que praticam diferentes jogos de habilidade no Brasil. Nossa presença nesta audiência tem o objetivo pedir aos senhores parlamentares um enorme cuidado na descrição do texto da Lei sobre jogos no país. Nós estamos em busca de um capítulo diferente dos jogos de azar por três motivos principais: os jogos de habilidade podem ser praticados em todo o território nacional; a segurança dos empregos da categoria, que hoje somam mais de 400 mil, só estará assegurados se o capítulo disser isso; impostos condizentes com a nossa realidade. Um campeão mundial não pode pagar o mesmo valor que alguém que acertou um prêmio na roleta)”

Reforçou Igor Trafane durante seu discurso. “para criar um novo segmento e gerar novos empregos e receitas, não é necessário acabar com os mercados que já existem”, finalizou o presidente da CBTH.

Os deputados presentes deram sua opinião a respeito e tiraram quaisquer dúvidas restantes sobre o proposto dentro da audiência. Eis que ao final da audiência, demos mais um passo: foram convocados todos os membros da comissão para uma sessão na próxima quarta-feira (6) para promover uma discussão sobre o projeto de lei e com o desejo de se chegar num consenso. 

Será que agora chegaremos lá e teremos melhorias no setor de games aqui em nosso país? Esperamos que sim. Dê sua opinião no campo dos comentários para continuarmos o assunto e vamos esperar por mais novidades.